Aviso legal
AVISO LEGAL
- Identificação da Entidade
Nome: Ana Margarida Silva Pereira
Morada Fiscal: R. do Atleta Olímpico nº4, 8700-132 Olhão
NIF: 216134030
Email: claymi.argilas@gmail.com
Website: claymiarte.com
Atividade: Comércio a retalho de materiais de argila em bruto, acessórios, cortadores e ferramentas relacionadas.
- Objeto
O presente aviso legal regula a utilização do website da Claymi Arte. A navegação no site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena das condições aqui estabelecidas.
- Condições de Compra
Para informações sobre encomendas, pagamentos, prazos de entrega, custos de envio e garantias, consulte os nossos Termos de Serviço.
- Devoluções e Reembolsos
Para informações sobre o processo de devolução, prazos e condições de reembolso, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso.
- Envios
Para informações detalhadas sobre zonas de envio, prazos de entrega, custos e pontos de recolha gratuitos no Algarve, consulte a nossa Política de Envios.
- Propriedade Intelectual
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- Proteção de Dados Pessoais
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Dados Recolhidos: Quando efetua uma encomenda, recolhemos: nome completo, email, morada de envio, número de telefone e informações de pagamento.
Finalidade do Tratamento: Os dados são utilizados exclusivamente para processar e enviar encomendas, comunicar sobre o estado das mesmas, responder a questões, gerir devoluções e cumprir obrigações legais e fiscais.
Partilha de Dados: Os dados podem ser partilhados apenas com serviços de envio (CTT), processadores de pagamento e autoridades fiscais quando legalmente obrigatório. Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing.
Conservação de Dados: Os dados de encomenda são conservados durante 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais.
Direitos do Titular dos Dados: Tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de claymi.argilas@gmail.com
Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Reclamações: Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt ou email geral@cnpd.pt
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- Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Website: www.consumoalgarve.pt
Portal da Queixa Website: www.portaldaqueixa.com
Livro de Reclamações Eletrónico Website: www.livroreclamacoes.pt
- Legislação Aplicável
O presente aviso legal rege-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca da sede, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.
- Alterações
A Claymi Arte reserva-se o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website.
- Contacto
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Para questões sobre encomendas, envios ou devoluções, consulte a página de Contacto.
Data de última atualização: Outubro 2025